Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.